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PROJETO DE LEI

PL 230/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PASSE ESCOLAR GRATUITO PARA ESTUDANTES NO PRI- MEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 56/1999 (19/08/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 716/2001 (25/04/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/03/1997, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 01/04/1997, página 34, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSOCIACAO ESTUDANTIL CARTEIRA DE PASSE ESCOLAR COBRANCA CONVENIO ESTABELECIMENTO DE ENSINO HABITACAO ISENCAO LIMITACAO PRAZO RESPONSABILIDADE

Assuntos detalhados
TARIFAS TAXAS TRANSFERENCIA FINANCEIRA COTA DIRETOR DE ESCOLA GRATUIDADE FUNCIONAMENTO SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE ESCOLAR VERBA CRIACAO SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) PERCENTAGEM DOTACAO ORCAMENTARIA QUANTIDADE ESTUDANTE SPTRANS PASSE ESCOLAR TRANSPORTE GRATUITO LISTA
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2001 13:17 ATM/Recebido
04/05/2001 12:07 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/01/2001 13:50 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/08/1999 15:36 ATM/Recebido
12/08/1999 12:00 CCJ/Encaminhado para ATM
08/04/1997 10:24 CCJ/Recebido
07/04/1997 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
07/04/1997 14:36 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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