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PROJETO DE LEI

PL 226/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12468 - 16/09/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E M EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAREM MEDIDAS PARA EVI- TAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 519/1997 (28/08/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 519/1997 (28/08/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 26/03/1997, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 01/04/1997, página 34, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMPRESA OBRIGATORIEDADE RECAUCHUTAGEM BORRACHARIA COBERTURA ( PROTECAO ) AGUAS PLUVIAIS CAMPANHA EDUCATIVA CASSACAO DOENCA FUNCIONAMENTO

Assuntos detalhados
MULTA PNEU PREVENCAO PROPRIETARIO SAUDE PUBLICA INFRACAO SUSPENSAO DOENCA TRANSMISSIVEL PMSP ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO CHUVA DENGUE MOSQUITO RISCOS LEI 12.468/1997
Data de Encerramento 21/10/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (20/08/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
21/10/1997 14:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/1997 18:27 ATM/Recebido
19/09/1997 18:02 LEG3/Encaminhado para ATM
22/08/1997 15:00 LEG3/Recebido
22/08/1997 13:55 ATM/Encaminhado para LEG3
10/06/1997 18:33 ATM/Recebido
10/06/1997 18:07 SAUDE/Encaminhado para ATM
03/06/1997 09:24 SAUDE/Recebido
02/06/1997 16:49 ECON/Encaminhado para SAUDE
05/05/1997 14:00 ECON/Recebido
05/05/1997 13:00 CCJ/Encaminhado para ECON
07/04/1997 12:10 CCJ/Recebido
04/04/1997 15:14 ATM/Encaminhado para CCJ
04/04/1997 15:14 ATM Registro Inicial
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