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PROJETO DE LEI

PL 220/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A FAIXA EXCLUSIVA DE ROLAMENTO NAS VIAS QUE ESPECIFICA, PARA AUTOMOVEIS, JIPES E PERUAS PARTICULA RES, TRANSPORTANDO 2 (DOIS) OU MAIS, OCUPANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 34/1997 (20/05/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/03/1997, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 27/03/1997, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTOMOVEIS FAIXA DE TRANSITO TRANSITO PISTA DE ROLAMENTO JIPE AMBULANCIA MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) MULTA NORMAS

Assuntos detalhados
PASSAGEIRO VEICULOS VEICULOS OFICIAIS PLACA UTILIZACAO VIA EXPRESSA BENS PUBLICOS QUANTIDADE AVENIDA PERUA ( VEICULO ) VEICULOS DE RESGATE CARONA SOLIDARIA VIA MARGINAL VEICULOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:30 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/1998 13:36 ATM/Recebido
26/03/1998 12:04 FIN/Encaminhado para ATM
12/02/1998 14:00 FIN/Recebido
12/02/1998 11:51 ECON/Encaminhado para FIN
05/12/1997 19:00 ECON/Recebido
05/12/1997 17:49 ATM/Encaminhado para ECON
29/04/1997 15:58 ATM/Recebido
29/04/1997 15:46 CCJ/Encaminhado para ATM
07/04/1997 12:11 CCJ/Recebido
04/04/1997 15:14 ATM/Encaminhado para CCJ
04/04/1997 15:14 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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