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PROJETO DE LEI

PL 213/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE DOMICILIAR SOB A RES PONSABILIDADE DA MÃE-CRECHEIRA PARA ATENDIMENTO ALTER NATIVO DE CRIANÇAS ENTRE 6 MESES A 7 ANOS INCOMPLETOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JORGE TABA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 178/1998 (08/06/1998) - OFICIO DE ENTIDADE CIVIL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 26/1998 (27/05/1998) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 25/03/1997, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 27/03/1997, página 39, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRECHE CRIANCA IMPLANTACAO REGULAMENTACAO PMSP PROJETO CRECHE DOMICILIAR ALIMENTACAO ASSISTENCIA MEDICA BAIXA RENDA COMISSAO

Assuntos detalhados
CURSOS CUSTEIO DESPESA DISTRIBUICAO FAMILIA FISCALIZACAO HIGIENE NORMAS ORGAOS MUNICIPAIS PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SERVIDOR AUTORIZACAO MANUAL IMPRESSAO GRAFICA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) PEDAGOGIA PEDIATRIA QUANTIDADE METODO DE ENSINO CADASTRO
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 11:57 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/1999 12:00 FIN/Recebido
19/11/1999 11:54 SAUDE/Encaminhado para FIN
28/05/1998 17:49 SAUDE/Recebido
28/05/1998 17:47 EDUC/Encaminhado para SAUDE
26/02/1998 19:00 EDUC/Recebido
26/02/1998 12:40 FIN/Encaminhado para EDUC
10/02/1998 11:00 FIN/Recebido
09/02/1998 17:46 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/10/1997 17:04 SAUDE/Recebido
17/10/1997 18:20 EDUC/Encaminhado para SAUDE
22/08/1997 17:18 EDUC/Recebido
22/08/1997 17:16 ADM/Encaminhado para EDUC
03/07/1997 14:30 ADM/Recebido
03/07/1997 13:40 CCJ/Encaminhado para ADM
31/03/1997 18:31 CCJ/Recebido
31/03/1997 17:53 ATM/Encaminhado para CCJ
31/03/1997 17:53 ATM Registro Inicial
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