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PROJETO DE LEI

PL 209/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE AREA DO JARDIM DA SAUDE, LOCALIZADA NO DISTRITO DO CURSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 202/1997 (19/09/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 297/1998 (21/12/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 3/1999 (20/01/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-209/1997) (15/09/1999) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 457/1997 (06/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 457/1997 (06/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 959/1998 (13/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 959/1998 (13/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 30/1999 (25/02/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 30/1999 (25/02/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/03/1997, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 27/03/1997, página 39, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 08.001/1973 PERIMETRO DE ZONA Z2 EXCLUSAO ZONEAMENTO BOSQUE DA SAUDE ( AVENIDA ) CURSINO ( AVENIDA DO ) JARDIM DA SAUDE JOAO RODRIGUES ( PRACA )

Assuntos detalhados
VIELA MACARIO ( RUA DOM ) PATRICK BRUCE ( RUA ) OSVALDO ARANHA ( AVENIDA ) LUIS AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROS ( RUA DOUTOR ) JOSE MARTI ( RUA ) HENRIQUE NERI RAMOS ( RUA ) BOQUEIRAO ( RUA DO ) DIVINOPOLIS ( RUA ) NOSSA SENHORA DA SAUDE ( RUA ) LORETO ( RUA ) ANTONIO JOSE GONCALVES ( RUA ) CESAR PINA ( RUA ) VITOR COSTA ( RUA ) ELISA SILVEIRA ( RUA ) MACARANI ( RUA ) ROLIM ( RUA FREI ) OSCAR BRESSANE ( RUA ) RIBEIRO LACERDA ( RUA ) TRINTA E TRES ( RUA ) ARTUR THIRE ( RUA ) ELETROPAULO ( EMPRESA ) LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA MARCOS FERNANDES ( RUA ) ANDRE MENDES ( RUA ) FELIPE CARDOSO ( RUA ) FRANCISCO DIAS ( RUA ) ( CURSINO ) MANUEL CARNEIRO SILVA ( RUA ) Z1 JOSE CLOVIS DE CASTRO ( RUA ) CURSINO ( DISTRITO )
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/2000 15:27 ATM/Recebido
02/06/2000 13:42 FIN/Encaminhado para ATM
15/12/1999 10:00 FIN/Recebido
14/12/1999 12:34 ECON/Encaminhado para FIN
20/09/1999 18:00 ECON/Recebido
20/09/1999 11:29 URB/Encaminhado para ECON
08/03/1999 17:30 URB/Recebido
08/03/1999 17:20 LEG3/Encaminhado para URB
19/02/1999 15:33 LEG3/Recebido
19/02/1999 15:12 URB/Encaminhado para LEG3
03/02/1999 15:11 URB/Recebido
24/11/1998 11:40 LEG3/Encaminhado para URB
11/11/1998 14:37 LEG3/Recebido
11/11/1998 14:14 URB/Encaminhado para LEG3
18/08/1997 15:40 URB/Recebido
18/08/1997 12:18 LEG3/Encaminhado para URB
05/08/1997 16:24 LEG3/Recebido
05/08/1997 15:55 URB/Encaminhado para LEG3
05/05/1997 12:15 URB/Recebido
30/04/1997 10:50 CCJ/Encaminhado para URB
31/03/1997 18:30 CCJ/Recebido
31/03/1997 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
31/03/1997 17:54 ATM Registro Inicial
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