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PROJETO DE LEI

PL 203/1997 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara de utilidade publica as Sociedade Amigos de Bairro e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/1997
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 203/1997   PL00203-1997.PDF Principal 1
13/01/2021 DSP 2741/2021 PL 203/1997 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 224/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 66/1998 (21/05/1998) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 534/1997 (01/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 534/1997 (01/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/03/1997, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/03/1997, página 57, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNCIONAMENTO PRAZO SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO COMPROVACAO REQUISITOS SOCIEDADE CIVIL ISENCAO SEDE

Assuntos detalhados
CUMPRIMENTO ESTATUTO NAO REMUNERADO DIPLOMA COLABORACAO PROPRIEDADE SERVICO RELEVANTE DIRIGENTE PMSP IMPOSTOS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2010 18:17 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2010 18:17 SGP21/Recebido
24/08/2010 18:17 ATM/Encaminhado para SGP21
25/05/1998 15:16 ATM/Recebido
25/05/1998 10:39 LEG3/Encaminhado para ATM
15/05/1998 16:12 LEG3/Recebido
14/05/1998 15:08 FIN/Encaminhado para LEG3
22/04/1998 19:00 FIN/Recebido
22/04/1998 14:08 SAUDE/Encaminhado para FIN
28/01/1998 13:45 SAUDE/Recebido
19/12/1997 18:44 URB/Encaminhado para SAUDE
09/09/1997 11:00 URB/Recebido
09/09/1997 10:48 LEG3/Encaminhado para URB
27/08/1997 17:38 LEG3/Recebido
27/08/1997 17:10 URB/Encaminhado para LEG3
16/06/1997 18:50 URB/Recebido
16/06/1997 11:20 CCJ/Encaminhado para URB
31/03/1997 16:13 CCJ/Recebido
26/03/1997 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1997 16:30 ATM Registro Inicial
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