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PROJETO DE LEI

PL 201/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12714 - 27/08/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara de utilidade publica a Federacao Paulista de Handebol, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 224/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 536/1997 (01/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 536/1997 (01/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 747/1998 (14/08/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 747/1998 (14/08/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 20/03/1997, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/03/1997, página 57, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL FUNCIONAMENTO HANDEBOL ISENCAO PRAZO UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO COMPROVACAO CUMPRIMENTO ESTATUTO

Assuntos detalhados
NAO REMUNERADO DIPLOMA COLABORACAO REQUISITOS SERVICO RELEVANTE DIRIGENTE PMSP FEDERACAO PAULISTA DE HANDEBOL IMPOSTOS
Data de Encerramento 28/08/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 02/07/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1998 13:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1998 13:08 ARQUIVO/Recebido
28/08/1998 14:19 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/1998 16:45 LEG3/Recebido
02/07/1998 15:08 FIN/Encaminhado para LEG3
06/05/1998 15:00 FIN/Recebido
05/05/1998 13:38 EDUC/Encaminhado para FIN
22/04/1998 14:38 EDUC/Recebido
31/03/1998 16:00 URB/Encaminhado para EDUC
09/09/1997 11:00 URB/Recebido
09/09/1997 10:48 LEG3/Encaminhado para URB
27/08/1997 17:38 LEG3/Recebido
27/08/1997 17:11 URB/Encaminhado para LEG3
23/06/1997 15:41 URB/Recebido
23/06/1997 13:09 CCJ/Encaminhado para URB
31/03/1997 16:12 CCJ/Recebido
26/03/1997 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1997 16:30 ATM Registro Inicial
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