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PROJETO DE LEI

PL 20/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O INCENTIVO FISCAL NO ISS AS EMPRESAS QUE CONTRIBUIREM PARA A ENTIDADE FUNDAÇAO ANTONIO PRU DENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 628/1997 (01/04/1997) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 37/1997 (22/05/1997) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 701/1997 (07/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 701/1997 (07/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 07/02/1997, página 48, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

RECOLHIMENTO CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) EMPRESA FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE ISS DEDUCAO VALOR VALOR EM DOBRO

Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 24/03/1998 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:44 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1998 11:54 ATM/Recebido
15/04/1998 11:04 FIN/Encaminhado para ATM
10/02/1998 11:00 FIN/Recebido
09/02/1998 17:46 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/10/1997 18:52 SAUDE/Recebido
14/10/1997 18:42 LEG3/Encaminhado para SAUDE
06/10/1997 13:39 LEG3/Recebido
06/10/1997 13:20 SAUDE/Encaminhado para LEG3
01/09/1997 13:20 SAUDE/Recebido
01/09/1997 11:32 FIN/Encaminhado para SAUDE
25/08/1997 17:00 FIN/Recebido
25/08/1997 16:42 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/08/1997 16:42 SAUDE/Recebido
22/08/1997 15:59 LEG3/Encaminhado para SAUDE
22/08/1997 15:52 LEG3/Recebido
22/08/1997 12:44 SAUDE/Encaminhado para LEG3
17/06/1997 16:41 SAUDE/Recebido
13/06/1997 12:27 ECON/Encaminhado para SAUDE
17/04/1997 11:00 ECON/Recebido
17/04/1997 10:52 CCJ/Encaminhado para ECON
18/02/1997 10:26 CCJ/Recebido
17/02/1997 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/1997 16:14 ATM Registro Inicial
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