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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 2/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O INCISO I AO PAR. 2o. DO ARTIGO 214 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, TRATA-SE DE UMA NOVA FORMA DAS AÇOES E SERVIÇOS DE SAUDE: O SISTE MA UNICO DE SAUDE (SUS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 170/1997 (27/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 591/1997 (25/03/1997) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2950/1998 (03/12/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 84/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 404/1997 (23/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 404/1997 (23/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/03/1997, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/03/1997, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ORCAMENTO RECEITA SAUDE PUBLICA SISTEMA UNICO DE SAUDE IMPOSTOS MANUTENCAO APLICACAO DE RECURSOS ARRECADACAO

Assuntos detalhados
PERCENTAGEM PMSP DESENVOLVIMENTO SISTEMA UNICO DE SAUDE MUNICIPAL
Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2016 16:10 SGP21/Recebido
07/01/2016 14:12 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
05/03/2013 11:53 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
25/05/2010 17:30 ARQUIVO/Recebido
17/05/2010 15:29 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/2009 17:50 PESQUISA/Recebido
28/05/2009 17:41 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/04/2009 18:32 SGP2/Recebido
13/04/2009 17:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:20 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 18:34 SGP21/Recebido
12/05/2008 18:08 SGP2/Encaminhado para SGP21
12/05/2008 18:08 SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/01/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/08/1998 14:30 ATM/Recebido
05/08/1998 13:56 FIN/Encaminhado para ATM
01/06/1998 17:00 FIN/Recebido
01/06/1998 16:16 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/03/1998 11:50 SAUDE/Recebido
26/03/1998 17:28 ADM/Encaminhado para SAUDE
04/09/1997 15:00 ADM/Recebido
04/09/1997 14:31 LEG3/Encaminhado para ADM
21/08/1997 17:30 LEG3/Recebido
21/08/1997 16:59 ADM/Encaminhado para LEG3
25/06/1997 11:53 ADM/Recebido
25/06/1997 11:36 LEG3/Encaminhado para ADM
19/06/1997 17:20 LEG3/Recebido
19/06/1997 17:09 ADM/Encaminhado para LEG3
28/05/1997 18:35 ADM/Recebido
28/05/1997 18:23 CCJ/Encaminhado para ADM
28/05/1997 18:23 CCJ/Recebido
28/05/1997 18:11 ATM/Encaminhado para CCJ
28/05/1997 15:05 ATM/Recebido
26/05/1997 17:12 CCJ/Encaminhado para ATM
24/03/1997 10:57 CCJ/Recebido
21/03/1997 17:35 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/1997 17:35 ATM Registro Inicial
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