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PROJETO DE LEI

PL 2/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12289 - 20/02/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MU- NICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 15/1997 (20/02/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 15/1997 (20/02/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 07/02/1997, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABONO SERVIDOR CONCESSAO CMSP IPREM LEI 10.793/1989 PENSIONISTA PERIODO PISO SALARIAL QUADRO GERAL

Assuntos detalhados
SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR ADMITIDO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO VENCIMENTOS INCORPORACAO JORNADA DE TRABALHO PENSAO PREVIDENCIARIA PENSAO VITALICIA REFERENCIA DA-15 LEI 09.160/1980 VIGENCIA LEI 09.168/1980 LEI 11.548/1994 ESCALA LEI 12.053/1996 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO CARGO EM COMISSAO EXCLUSAO TETO SALARIAL ADICIONAL DA SEXTA PARTE LEI 12.289/1997
Data de Encerramento 01/04/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 2SE (20/02/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/03/1997 17:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/1997 15:24 ATM/Recebido
26/02/1997 14:29 LEG3/Encaminhado para ATM
25/02/1997 18:38 LEG3/Recebido
25/02/1997 18:33 ATM/Encaminhado para LEG3
25/02/1997 18:33 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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