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PROJETO DE LEI

PL 197/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12621 - 04/05/1998
Obs. promulgação ADI 056.835.0/5. Em julg. de 05/05/00, o TJ declarou a inconst. da lei. Decisão não transitou em julgado. DOM 19/05/00, p.48, c.4.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO / MONTAGEM DE ÔNIBUS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 19/1998 (09/01/1998) - Veto Total
DOCREC 114/1998 (04/05/1998) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1935/1997 (19/08/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 830/1997 (12/12/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 830/1997 (12/12/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 408/1998 (23/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 408/1998 (23/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 580/1998 (20/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 580/1998 (20/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 19/03/1997, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/03/1997, página 27, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSENTO DEGRAU EMPRESA ONIBUS PASSAGEIRO OBRIGATORIEDADE ADAPTACAO INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA PROJETO ALTURA

Assuntos detalhados
CHASSI CONFORTO AQUISICAO FISCALIZACAO IDOSO NORMAS PROIBICAO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS SEGURANCA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO MATERIAL REQUISITOS BRACO ( APOIO ) AUTOPECAS ESTRUTURAIS
Data de Encerramento 08/06/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/1998 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/1998 14:50 ARQUIVO/Recebido
06/07/1998 14:46 GV17/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/1998 16:25 GV17/Recebido
01/07/1998 16:22 ARQUIVO/Encaminhado para GV17
09/06/1998 13:07 ARQUIVO/Recebido
08/06/1998 18:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/06/1998 16:57 ATM/Recebido
03/06/1998 14:43 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
04/05/1998 16:27 ATM/Encaminhado para LEG3
04/05/1998 16:26 ATM/Recebido
04/03/1998 15:48 CCJ/Encaminhado para ATM
10/02/1998 12:00 CCJ/Recebido
09/02/1998 16:28 ATM/Encaminhado para CCJ
12/01/1998 17:48 ATM/Recebido
12/01/1998 15:11 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/1997 15:51 LEG3/Recebido
08/12/1997 14:28 ATM/Encaminhado para LEG3
19/09/1997 14:23 ATM/Recebido
18/09/1997 16:38 CCJ/Encaminhado para ATM
31/03/1997 16:07 CCJ/Recebido
26/03/1997 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1997 16:30 ATM Registro Inicial
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