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PROJETO DE LEI

PL 192/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13172 - 15/08/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, O PRO- GRAMA MULHER - SUA SAUDE, SEUS DIREITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 165/1997 (13/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 170/1997 (27/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 225/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 62/1999 (08/04/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 393/1997 (19/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 393/1997 (19/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 81/1999 (17/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 81/1999 (17/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 410/2001 (13/08/2001) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 410/2001 (13/08/2001) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 18/03/1997, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/03/1997, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADANIA CURSOS INFORMACAO MULHER TRABALHO FEMININO SEMINARIO DIVULGACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) CONSCIENTIZACAO PROGRAMA MULHER - SUA SAUDE SEUS DIREITOS

Assuntos detalhados
PROGRAMA DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE DA MULHER AIDS IDENTIFICACAO IDOSO PLANEJAMENTO FAMILIAR PREVENCAO RADIO TELEVISAO GRAVIDEZ CONTROLE CONSULTA MEDICA VIDEO TAPE CARTILHA PARTO DIREITO A EDUCACAO DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS REDE MUNICIPAL DE SAUDE PAPANICOLAU SLIDE ADOLESCENCIA MENOPAUSA CARTAO DA MULHER GINECOLOGIA EXAME MEDICO GESTANTE ULTRASSONOGRAFIA MAMOGRAFIA OSTEOPOROSE DENSITOMETRIA OSSEA PALESTRA DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL DIREITOS DA MULHER LEI 13.172/2001
Data de Encerramento 16/08/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 61SO (08/08/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 18:43 ARQUIVO/Recebido
10/07/2007 18:07 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 18:38 SGP/Recebido
03/07/2007 14:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
20/08/2001 15:30 ARQUIVO/Recebido
16/08/2001 11:16 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2001 15:26 LEG3/Recebido
13/08/2001 13:51 ATM/Encaminhado para LEG3
01/07/1999 17:27 ATM/Recebido
01/07/1999 16:15 CCJ/Encaminhado para ATM
15/04/1999 12:08 CCJ/Recebido
12/04/1999 18:30 ATM/Encaminhado para CCJ
12/04/1999 14:58 ATM/Recebido
09/04/1999 16:50 LEG3/Encaminhado para ATM
18/03/1999 15:48 LEG3/Recebido
18/03/1999 14:13 ATM/Encaminhado para LEG3
08/06/1998 13:19 ATM/Recebido
08/06/1998 12:11 FIN/Encaminhado para ATM
18/05/1998 10:00 FIN/Recebido
11/05/1998 11:10 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/02/1998 10:06 SAUDE/Recebido
06/02/1998 15:00 ADM/Encaminhado para SAUDE
15/12/1997 13:14 ADM/Recebido
12/12/1997 17:54 URB/Encaminhado para ADM
25/06/1997 14:00 URB/Recebido
25/06/1997 11:34 LEG3/Encaminhado para URB
18/06/1997 09:15 LEG3/Recebido
17/06/1997 15:03 URB/Encaminhado para LEG3
15/05/1997 15:44 URB/Recebido
15/05/1997 14:02 CCJ/Encaminhado para URB
31/03/1997 16:12 CCJ/Recebido
26/03/1997 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1997 16:30 ATM Registro Inicial
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