Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 187/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoes sobre a destinacao dos recursos obitidos com a reciclagem de papel e jornais de Orgaos Publicos para doaçao a entidades beneficentes e assistenciais, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 39/1997 (21/05/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/03/1997, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/03/1997, página 35, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PMSP INSTITUICAO ASSISTENCIAL INSTITUICAO BENEFICENTE MATERIAL RECICLAVEL ORGAOS MUNICIPAIS OBRIGATORIEDADE DESTINACAO RECICLAGEM REVERSAO LUCRO

Assuntos detalhados
ALIENACAO AQUISICAO SOCIEDADE CIVIL DEPOSITO EMPRESA LEI 10.544/1988 LICITACAO PAPEL PRAZO REGISTRO CADASTRAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO CERTIFICADO VALIDADE PROPOSTA LEI 08.666/1993 ( FEDERAL ) APRESENTACAO INTERESSADO ACESSO AREA MUNICIPAL CENTRO DE APOIO SOCIAL E ATENDIMENTO DISTRIBUICAO PRECO REMOCAO VENDA TRANSPORTE PESO MELHOR PRECO APARAS DE PAPEL CADASTRO MATERIAL USADO
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:40 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/1997 11:49 ATM/Recebido
18/04/1997 11:18 CCJ/Encaminhado para ATM
24/03/1997 10:55 CCJ/Recebido
21/03/1997 17:35 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/1997 17:35 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir