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PROJETO DE LEI

PL 181/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12537 - 29/12/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CONCIÊNCIA E NECESSIDADE DE MOTIVAR O MOTORISTA A MANTER A TRANQUILIDADE NO TRÂNSITO, INSTI TUINDO O DIA DA PAZ NO TRÂNSITO, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 824/1997 (11/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 824/1997 (11/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

Leitura 18/03/1997, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/03/1997, página 34, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA CET DATA COMEMORATIVA DIA DA PAZ NO TRANSITO MOTORISTA SERVIDOR TRANSITO VIOLENCIA COMPORTAMENTO CONSCIENTIZACAO

Assuntos detalhados
HOMENAGEM POSTUMA DISCIPLINA WAGNER FREITAS DE JESUS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS
Data de Encerramento 09/02/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 48SE (04/12/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
04/02/1998 13:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1997 17:10 ATM/Recebido
30/12/1997 12:11 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/1997 15:51 LEG3/Recebido
08/12/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
18/09/1997 17:29 ATM/Recebido
18/09/1997 17:19 FIN/Encaminhado para ATM
20/08/1997 17:00 FIN/Recebido
20/08/1997 12:05 EDUC/Encaminhado para FIN
10/07/1997 14:14 EDUC/Recebido
06/06/1997 11:15 ADM/Encaminhado para EDUC
23/05/1997 11:15 ADM/Recebido
22/05/1997 18:55 CCJ/Encaminhado para ADM
26/03/1997 10:38 CCJ/Recebido
25/03/1997 17:00 ATM/Encaminhado para CCJ
25/03/1997 17:00 ATM Registro Inicial
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