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PROJETO DE LEI

PL 179/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AULAS DE ENRIQUECIMENTO CUR RICULAR, EM HORARIO APOS AS AULAS, NAS ESCOLAS MUNICI PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 267/1999 (25/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-179/1997) (09/09/1999) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos REC 22/1997 (13/05/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/03/1997, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 12-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AULA CURRICULO ESCOLAR EDUCACAO AMBIENTAL ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL HORARIO ESCOLAR MUSICA PROFESSOR REMUNERACAO VISITA

Assuntos detalhados
HORA EXTRA ATIVIDADE EXTRACURRICULAR AULA PRATICA
Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 13:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 13:15 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 13:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/03/2000 15:22 ATM/Recebido
24/03/2000 14:50 FIN/Encaminhado para ATM
04/11/1999 09:45 FIN/Recebido
03/11/1999 15:28 LEG3/Encaminhado para FIN
18/10/1999 18:03 LEG3/Recebido
18/10/1999 17:42 FIN/Encaminhado para LEG3
16/09/1999 16:40 FIN/Recebido
16/09/1999 15:00 EDUC/Encaminhado para FIN
13/08/1999 12:00 EDUC/Recebido
13/08/1999 10:20 ADM/Encaminhado para EDUC
17/06/1999 14:30 ADM/Recebido
16/06/1999 18:20 ATM/Encaminhado para ADM
05/05/1997 16:27 ATM/Recebido
05/05/1997 13:00 CCJ/Encaminhado para ATM
24/03/1997 10:54 CCJ/Recebido
21/03/1997 17:35 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/1997 17:35 ATM Registro Inicial
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