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PROJETO DE LEI

PL 176/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13118 - 10/04/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO DO MUNICIPIO DE A ASSOCIA- ÇÃO CIVIL IDEAL, DENOMINADA DE CREDITO POPULAR SOLIDA RIO - CPS, COM O OBJETIVO DE CONCEDER CREDITO A MI- CROS E PEQUENOS EMPREENDEDORES INSTALADOS NO MUNICI- PIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1321/1997 (03/06/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 60/1998 (11/02/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 842/1998 (05/05/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 965/1998 (19/05/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1548/1998 (04/08/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1549/1998 (04/08/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1726/1998 (12/08/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1770/1998 (18/08/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1836/1998 (25/08/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1871/1998 (26/08/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2031/1998 (09/09/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2051/1998 (16/09/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2115/1998 (23/09/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2175/1998 (24/09/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2225/1998 (29/09/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2323/1998 (06/10/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2365/1998 (07/10/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2419/1998 (14/10/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2442/1998 (15/10/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2450/1998 (20/10/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2497/1998 (27/10/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2618/1998 (11/11/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2661/1998 (12/11/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2773/1998 (24/11/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2816/1998 (26/11/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2841/1998 (01/12/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2989/1998 (08/12/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 3182/1998 (22/12/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 3289/1998 (29/12/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 153/1999 (18/02/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 594/1999 (25/03/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 809/1999 (20/04/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1090/1999 (13/05/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1242/1999 (02/06/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 382/2000 (23/03/2000) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1272/2000 (09/08/2000) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1500/2000 (14/09/2000) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 139/2001 (22/03/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 139/2001 (22/03/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 18/03/1997, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 15/03/1997, página 50, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO SOCIEDADE CIVIL MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA ESTATUTO PMSP ASSOCIACOES CREDITOS ALTERACAO CONTRATACAO

Assuntos detalhados
CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) FISCALIZACAO FUNCIONAMENTO LEGISLACAO RECURSOS FINANCEIROS AUTORIZACAO OBRIGATORIEDADE CONSELHO DE ADMINISTRACAO DEVOLUCAO AUDITORIA EXTERNA COMPOSICAO REQUISITOS PARTICIPACAO OBJETIVO DESLIGAMENTO DISSOLUCAO VETO FUNDO FINANCEIRO APLICACAO FINANCEIRA AUXILIO FINANCEIRO DOACAO EMPRESTIMO PESSOA JURIDICA CREDITO ESPECIAL EMPRESA PUBLICA PESSOA FISICA SOCIO EMPRESA NACIONAL EMPRESA ESTRANGEIRA JUROS ABERTURA EMPRESA DE CREDITO AMORTIZACAO PROGRAMA BNDES TRABALHADOR DESBUROCRATIZACAO DISTRIBUICAO MULHER PROIBICAO REMUNERACAO SAO PAULO ( MUNICIPIO ) TREINAMENTO ASSOCIADO DIRIGENTE LUCRO BONIFICACAO BANCO DO POVO SETOR PRIVADO EMPRESA MULTINACIONAL BNDES LEI 13.118/2001
Data de Encerramento 10/04/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 4SE (20/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
10/07/2007 18:07 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 18:38 SGP/Recebido
03/07/2007 14:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
06/07/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
06/07/2001 16:48 GV54/Encaminhado para ARQUIVO
05/07/2001 13:28 GV54/Recebido
05/07/2001 13:20 ARQUIVO/Encaminhado para GV54
19/04/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
11/04/2001 09:50 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/03/2001 15:51 LEG3/Recebido
21/03/2001 19:47 ATM/Encaminhado para LEG3
21/03/2001 12:06 ATM/Recebido
21/03/2001 11:53 CCJ/Encaminhado para ATM
21/02/2001 11:45 CCJ/Recebido
21/02/2001 08:03 ATM/Encaminhado para CCJ
17/11/1999 14:35 ATM/Recebido
17/11/1999 14:17 CCJ/Encaminhado para ATM
11/11/1999 14:40 CCJ/Recebido
11/11/1999 14:05 ATM/Encaminhado para CCJ
06/06/1997 14:39 ATM/Recebido
06/06/1997 12:57 CCJ/Encaminhado para ATM
24/03/1997 10:54 CCJ/Recebido
21/03/1997 17:35 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/1997 17:35 ATM Registro Inicial
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