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PROJETO DE LEI

PL 171/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a obrigatoriedade de criaçao e instala- çao de Salas de Estudos nas regioes carentes do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 116/1997 (11/11/1997) - não definido

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 13/03/1997, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 15/03/1997, página 50, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSTALACAO SALA DE ESTUDO COMUNIDADE ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE CARENTE JORNAL LIVRO LEITURA REFORCO ESCOLAR CRIACAO

Data de Encerramento 02/09/2010
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2010 17:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2010 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/09/2010 16:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/07/2010 13:26 SGP21/Recebido
03/07/2010 13:24 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
03/07/2009 13:24 PESQUISA/Recebido
03/07/2009 13:06 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
29/06/2009 11:40 SGP21/Recebido
26/06/2009 17:16 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/04/2009 15:52 CCJ/Recebido
24/04/2009 16:51 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/03/2009 18:37 PESQUISA/Recebido
26/03/2009 17:54 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/02/2009 18:21 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/10/1997 14:18 ATM/Recebido
23/10/1997 14:10 FIN/Encaminhado para ATM
12/09/1997 10:00 FIN/Recebido
11/09/1997 10:51 EDUC/Encaminhado para FIN
20/08/1997 12:52 EDUC/Recebido
07/08/1997 12:21 ADM/Encaminhado para EDUC
23/06/1997 15:13 ADM/Recebido
23/06/1997 12:55 CCJ/Encaminhado para ADM
21/03/1997 11:46 CCJ/Recebido
20/03/1997 17:19 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1997 17:19 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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