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PROJETO DE LEI

PL 170/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a obrigatoriedade de intensificacao da fiscalizaçao da fumaça preta proveniente dos escapamentos de todos os onibus que que efetuam o transporte coletivo no Municipio de Sao paulo, causa- dores de poluiçao devido a ma regulagem do motor.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/03/1997, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 15/03/1997, página 50, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESCAPAMENTO FISCALIZACAO ONIBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES TRANSPORTE COLETIVO OBRIGATORIEDADE MOTORES DE VEICULOS POLUICAO DO AR FISCAL INTERDICAO

Assuntos detalhados
IRREGULARIDADE PROIBICAO TRAFEGO MANUTENCAO ADESIVO CIRCULACAO VEICULOS VISTORIA PARA BRISA DISPOSITIVO ANTIPOLUENTE
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/2010 18:19 SGP21/Recebido
18/05/2010 16:59 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:20 PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:50 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/02/2009 18:55 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/10/2001 16:28 ATM/Recebido
02/10/2001 15:44 FIN/Encaminhado para ATM
08/05/2001 10:38 FIN/Recebido
07/05/2001 17:37 ECON/Encaminhado para FIN
14/03/2001 11:45 ECON/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para ECON
12/03/2001 18:03 ATM/Recebido
06/03/2001 13:34 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:22 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/2000 18:35 ECON/Recebido
23/11/2000 18:32 ADM/Encaminhado para ECON
21/02/2000 14:21 ADM/Recebido
21/02/2000 14:08 URB/Encaminhado para ADM
02/02/1998 12:00 URB/Recebido
02/02/1998 11:01 CCJ/Encaminhado para URB
21/03/1997 11:46 CCJ/Recebido
20/03/1997 17:19 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1997 17:19 ATM Registro Inicial
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