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PROJETO DE LEI

PL 166/1997

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no ambito da Rede Municipal de Ensino, a Rede de Escolas Especiais para Alunos Excepcionais, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 36/1997 (21/05/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/03/1997, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 15/03/1997, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALUNO ESPECIAL ENSINO MUNICIPAL REDE DE ESCOLAS ESPECIAIS PARA ALUNOS EXCEPCIONAIS ESCOLA ESPECIAL EDUCACAO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU DEFICIENTE MENTAL ZONA OESTE ESPECIALISTA PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 04/04/2007
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/04/2007 Encerrado-CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 13:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/08/2000 15:46 ATM/Recebido
17/08/2000 15:06 EDUC/Encaminhado para ATM
18/10/1999 17:50 EDUC/Recebido
13/08/1999 10:20 ADM/Encaminhado para EDUC
18/06/1999 15:00 ADM/Recebido
18/06/1999 14:37 ATM/Encaminhado para ADM
01/07/1997 16:57 ATM/Recebido
01/07/1997 16:48 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
09/06/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
09/06/1997 14:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/1997 14:11 ATM/Recebido
24/04/1997 13:27 CCJ/Encaminhado para ATM
21/03/1997 11:45 CCJ/Recebido
20/03/1997 17:19 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1997 17:19 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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