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PROJETO DE LEI

PL 164/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Introduz nas Escolas da Rede Municipal de Ensino a materia Aprendizado para a Cidadania destinada difu- sao de conhecimentos necessarios a formaçao civica dos jovens, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 284/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 284/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 13/03/1997, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 15/03/1997, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADANIA CURRICULO ESCOLAR ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DISCIPLINA ESCOLAR APRENDIZADO PARA A CIDADANIA CONSTITUICAO ESTADUAL ( SAO PAULO ) LEI ORGANICA DO MUNICIPIO CONSTITUICAO FEDERAL

Assuntos detalhados
DIREITO CONSCIENTIZACAO ESTUDO CONTEUDO LEITURA ETICA POLITICA ESTUDANTE
Data de Encerramento 13/07/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/08/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/08/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
15/08/1997 14:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/1997 17:31 ATM/Recebido
02/06/1997 16:29 CCJ/Encaminhado para ATM
21/03/1997 11:45 CCJ/Recebido
20/03/1997 17:19 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1997 17:19 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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