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PROJETO DE LEI

PL 161/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12366 - 13/06/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre os materiais inserviveis das Escolas Mu nicipais, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 306/1997 (23/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 306/1997 (23/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 12/03/1997, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 14/03/1997, página 39, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DOACAO ESCOLA MUNICIPAL LIMPEZA PUBLICA MATERIAL INSERVIVEL VENDA ENCAMINHAMENTO REPASSE LEI 12.366/1997

Data de Encerramento 29/09/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (15/05/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/1997 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/1997 16:30 ARQUIVO/Recebido
29/09/1997 14:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/1997 12:17 ATM/Recebido
17/06/1997 10:56 LEG3/Encaminhado para ATM
26/05/1997 16:00 LEG3/Recebido
26/05/1997 15:30 ATM/Encaminhado para LEG3
15/05/1997 17:10 ATM/Recebido
15/05/1997 16:16 EDUC/Encaminhado para ATM
13/05/1997 12:00 EDUC/Recebido
12/05/1997 14:20 ADM/Encaminhado para EDUC
29/04/1997 16:20 ADM/Recebido
29/04/1997 15:45 CCJ/Encaminhado para ADM
21/03/1997 11:44 CCJ/Recebido
20/03/1997 17:19 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1997 17:19 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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