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PROJETO DE LEI

PL 16/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a regularizacao pelo poder Executivo do Transporte Coletivo por meio de peruas e automoveis , atraves da modalidade de lotacao, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 614/1997 (01/04/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 07/02/1997, página 47, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) BAIRRO CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO EMPRESA FROTA MORTE PONTO DE LOTACAO PROIBICAO REGULARIZACAO TRANSPORTE COLETIVO

Assuntos detalhados
VEICULOS AUTORIZACAO SEGURANCA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO REPRESENTANTE REQUISITOS TRANSFERENCIA ITINERARIO DISTANCIA PMSP TERCEIROS CRITERIOS SISTEMA DE TRANSPORTES TRANSPORTE DE PASSAGEIRO MOTORISTA AUTONOMO INTRANSFERIBILIDADE PERCURSO IDENTIFICACAO LIMITACAO MEMBROS PASSE DE ONIBUS PRECO TARIFAS PADRONIZACAO PERCENTAGEM SOCIEDADE CIVIL CREDENCIAMENTO CURSOS PASSAGEIRO CRIACAO CADASTRO CONSELHO DE ORIENTACAO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO
Data de Encerramento 07/04/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/04/1997 11:40 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1997 11:15 CCJ/Recebido
21/02/1997 16:47 ATM/Encaminhado para CCJ
21/02/1997 16:47 ATM Registro Inicial
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