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PROJETO DE LEI

PL 158/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a colocaçao de lixeiras nas ruas do Muni cipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 89/1997 (26/09/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 58/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/03/1997, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 14/03/1997, página 39, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

LIMPEZA PUBLICA LIXEIRA LIXO LOGRADOURO PUBLICO COLETA

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2010 18:17 SGP21/Recebido
21/05/2010 17:51 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 17:50 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 15:32 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 16:48 SGP2/Recebido
19/02/2009 14:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/2001 16:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/07/1998 17:41 ATM/Recebido
22/07/1998 17:40 CCJ/Encaminhado para ATM
09/05/1997 12:24 CCJ/Recebido
08/05/1997 16:37 ATM/Encaminhado para CCJ
11/04/1997 16:30 ATM/Recebido
11/04/1997 16:00 GV23/Encaminhado para ATM
11/04/1997 15:00 GV23/Recebido
11/04/1997 14:47 ATM/Encaminhado para GV23
11/04/1997 14:47 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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