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PROJETO DE LEI

PL 153/1997

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a obrigatoriedade da introduçao de aulas sobre nocoes de transito no curriculo das Escolas Mu nicipais de 1 Grau do Municipio de Sao Paulo, e da ou tras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 83/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/03/1997, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 14/03/1997, página 39, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AULA CURRICULO ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SERVIDOR TRANSITO OBRIGATORIEDADE AULA PRATICA AULA TEORICA ENSINO MUNICIPAL

Data de Encerramento 01/04/2003
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/04/2003 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2003 09:51 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/2003 16:42 LEG3/Recebido
24/02/2003 15:57 ATM/Encaminhado para LEG3
11/04/1997 14:52 GV39/Recebido
11/04/1997 14:51 ATM/Encaminhado para GV39
11/04/1997 14:51 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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