Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 150/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a instalaçao e funcionamento de cabinas sanitarios publicos nos pontos oficiais de estaciona mento de taxis, nas praças, logradouros e parques pu blicos do Municipio, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 19/1997 (07/05/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/03/1997, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 14/03/1997, página 39, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARTAZ COBRANCA CONTRATACAO EMPREGADO FUNCIONAMENTO HORARIO DE FUNCIONAMENTO LICITACAO LOGRADOURO PUBLICO PARQUE PONTO DE TAXI

Assuntos detalhados
PRACA PUBLICA PUBLICIDADE RESPONSABILIDADE SANITARIO PUBLICO TAXAS INSTALACAO USUARIO MANUTENCAO PADRONIZACAO LIMPEZA VALOR SETOR PRIVADO
Data de Encerramento 09/02/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/1997 11:48 ATM/Recebido
18/04/1997 11:19 CCJ/Encaminhado para ATM
21/03/1997 11:42 CCJ/Recebido
20/03/1997 17:19 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1997 17:19 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir