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PROJETO DE LEI

PL 149/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO IMOVEL MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DE CULTURA TURISMO E LAZER - IDADE DE OURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 38/1997 (21/05/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/03/1997, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 13/03/1997, página 31, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CENTRO CULTURAL SAO PAULO HORARIO IDOSO IMOVEL MUNICIPAL DEPENDENCIAS ASSOCIACAO DE LAZER, CULTURA E TURISMO IDADE DE OURO SOCIEDADE CIVIL ONG VALORIZACAO CONCESSAO DE USO

Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:44 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/1997 16:27 ATM/Recebido
05/05/1997 13:01 CCJ/Encaminhado para ATM
17/03/1997 10:04 CCJ/Recebido
14/03/1997 16:34 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/1997 16:34 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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