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PROJETO DE LEI

PL 148/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14478 - 11/07/2007
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 6º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPOSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO PARA DOAÇAO A PESSOAS CAREN- TES E ENTIDADES BENEFICIENTES OU HABITACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 118/2003 (25/03/2003) - Veto Total
DOCREC 1794/2007 (12/07/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 149/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 60/2003 (28/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 60/2003 (28/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3353/2007 (03/07/2007) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3353/2007 (03/07/2007) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3553/2007 (16/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3553/2007 (16/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 11/03/1997, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 13/03/1997, página 31, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO DEPOSITO DOACAO MATERIAL DE CONSTRUCAO REAPROVEITAMENTO RESIDUOS SOLIDOS REFORMA RECEBIMENTO PMSP RUINA

Assuntos detalhados
FAMILIA HABITACAO INSTITUICAO BENEFICENTE POPULACAO CARENTE NAO REMUNERADO AREA MUNICIPAL PROPRIETARIO TERRENO AUTORIZACAO PROPRIEDADE PARTICULAR CONTROLE PAGAMENTO ATERRO COLOCACAO MULTA REMOCAO SERVICOS PUBLICOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
Data de Encerramento 11/06/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2007 14:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2007 14:53 ARQUIVO/Recebido
06/08/2007 17:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 17:06 SGP23/Recebido
02/07/2007 12:43 ATM/Encaminhado para SGP23
11/08/2003 16:55 ATM/Recebido
11/08/2003 15:27 URB/Encaminhado para ATM
27/06/2003 14:00 URB/Recebido
27/06/2003 13:56 CCJ/Encaminhado para URB
02/04/2003 13:40 CCJ/Recebido
02/04/2003 11:22 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2003 10:20 ATM/Recebido
27/03/2003 10:19 LEG3/Encaminhado para ATM
17/03/2003 14:40 LEG3/Recebido
17/03/2003 14:25 ATM/Encaminhado para LEG3
18/02/2000 12:46 ATM/Recebido
18/02/2000 12:41 FIN/Encaminhado para ATM
13/08/1998 11:00 FIN/Recebido
12/08/1998 17:13 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/05/1998 13:09 SAUDE/Recebido
11/05/1998 16:17 URB/Encaminhado para SAUDE
19/02/1998 18:00 URB/Recebido
19/02/1998 14:26 CCJ/Encaminhado para URB
21/03/1997 11:41 CCJ/Recebido
20/03/1997 17:19 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1997 17:19 ATM Registro Inicial
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