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PROJETO DE LEI

PL 138/1997 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE DA INDENIZAÇAO POR FURTO OU ROUBO DE VEICULOS, NAS DENOMINADAS ZONAS AZUIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/1997
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 138/1997   PL00138-1997.PDF Principal 1
13/01/2021 DSP 2742/2021 PL 138/1997 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 75/1998 (07/04/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 197/1998 (30/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 12/1999 (04/02/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-138/1997) (23/02/1999) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1452/1997 (17/06/1997) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 35/1998 (26/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 35/1998 (26/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 587/1998 (26/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 587/1998 (26/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1034/1998 (28/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1034/1998 (28/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/03/1997, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 13/03/1997, página 30, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRATACAO EMURB ESTACIONAMENTO INDENIZACAO ROUBO VEICULOS ZONA AZUL FURTO PAGAMENTO DECRETO 11.661/1974

Assuntos detalhados
SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SEGUROS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2010 18:16 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2010 18:16 SGP21/Recebido
24/08/2010 18:16 ATM/Encaminhado para SGP21
03/04/2000 16:52 ATM/Recebido
03/04/2000 14:52 GV25/Encaminhado para ATM
03/04/2000 13:51 GV25/Recebido
04/02/2000 12:52 ATM/Encaminhado para GV25
12/03/1999 17:09 ATM/Recebido
12/03/1999 16:29 FIN/Encaminhado para ATM
01/02/1999 10:00 FIN/Recebido
08/01/1999 11:53 LEG3/Encaminhado para FIN
18/12/1998 10:00 LEG3/Recebido
18/12/1998 09:58 FIN/Encaminhado para LEG3
16/09/1998 11:00 FIN/Recebido
10/09/1998 14:38 ECON/Encaminhado para FIN
03/06/1998 14:35 ECON/Recebido
03/06/1998 14:28 LEG3/Encaminhado para ECON
25/05/1998 16:20 LEG3/Recebido
25/05/1998 16:04 ECON/Encaminhado para LEG3
07/05/1998 16:00 ECON/Recebido
07/05/1998 15:39 ADM/Encaminhado para ECON
10/03/1998 11:00 ADM/Recebido
10/03/1998 10:18 LEG3/Encaminhado para ADM
20/02/1998 13:18 LEG3/Recebido
20/02/1998 12:00 ADM/Encaminhado para LEG3
09/02/1998 14:00 ADM/Recebido
09/02/1998 13:59 CCJ/Encaminhado para ADM
21/03/1997 11:41 CCJ/Recebido
20/03/1997 17:19 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1997 17:19 ATM Registro Inicial
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