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PROJETO DE LEI

PL 123/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12615 - 04/05/1998
Obs. promulgação Promulg.de acordo com o §7 do art.42 da LOM.-ADI 059.207.0/3, publ.em 26/07/01,p.31,col.2.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza os taxis a trafegar pelas faixas exclusivas de onibus, e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 281/1997 (30/12/1997) - Veto Total
DOCREC 108/1998 (04/05/1998) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 816/1997 (11/12/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 816/1997 (11/12/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 400/1998 (23/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 400/1998 (23/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 510/1998 (07/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 510/1998 (07/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 05/03/1997, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 07/03/1997, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE ONIBUS FAIXA DE TRANSITO TAXI TRAFEGO TRANSITO AUTORIZACAO

Data de Encerramento 02/06/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/06/1998 13:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/1998 18:21 ATM/Recebido
26/05/1998 13:01 LEG3/Encaminhado para ATM
05/05/1998 18:21 LEG3/Recebido
04/05/1998 16:52 ATM/Encaminhado para LEG3
04/05/1998 16:52 ATM/Recebido
04/03/1998 15:48 CCJ/Encaminhado para ATM
10/02/1998 12:00 CCJ/Recebido
09/02/1998 16:38 ATM/Encaminhado para CCJ
08/01/1998 12:38 ATM/Recebido
07/01/1998 17:12 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/1997 15:51 LEG3/Recebido
08/12/1997 14:31 ATM/Encaminhado para LEG3
26/11/1997 16:37 ATM/Recebido
22/08/1997 16:58 FIN/Encaminhado para ATM
14/08/1997 10:00 FIN/Recebido
13/08/1997 13:30 ECON/Encaminhado para FIN
24/06/1997 12:00 ECON/Recebido
23/06/1997 18:23 CCJ/Encaminhado para ECON
11/03/1997 12:42 CCJ/Recebido
10/03/1997 13:00 ATM/Encaminhado para CCJ
10/03/1997 13:00 ATM Registro Inicial
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