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PROJETO DE LEI

PL 12/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURI- DICAS QUE POSSUAM EMPREGADOS COM MAIS DE 40 ( QUAREN- TA ) ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 135/1999 (12/07/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 787/1997 (15/04/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 276/1999 (22/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 276/1999 (22/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 702/2007 (28/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 702/2007 (28/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 07/02/1997, página 47, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO CONTRATACAO EMPREGADO EMPREGADOR IDADE INCENTIVO FISCAL INSCRICAO LIMITACAO PESSOA JURIDICA SECRETARIA DAS FINANCAS

Assuntos detalhados
TAXAS IMPOSTOS DEDUCAO MEIA IDADE EXERCICIO FINANCEIRO PERCENTAGEM IDOSO COMPROVACAO LANCAMENTO
Data de Encerramento 06/08/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/08/2007 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 223SO (14/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
10/07/2007 17:58 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2007 14:40 SGP/Recebido
03/07/2007 14:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
08/03/2007 13:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2007 11:00 SGP23/Recebido
22/02/2007 17:56 ATM/Encaminhado para SGP23
02/03/2000 16:33 ATM/Recebido
02/03/2000 13:15 CCJ/Encaminhado para ATM
04/08/1999 16:30 CCJ/Recebido
04/08/1999 16:01 ATM/Encaminhado para CCJ
14/07/1999 16:15 ATM/Recebido
14/07/1999 13:47 LEG3/Encaminhado para ATM
18/06/1999 15:07 LEG3/Recebido
18/06/1999 14:42 ATM/Encaminhado para LEG3
26/03/1998 13:36 ATM/Recebido
26/03/1998 12:03 FIN/Encaminhado para ATM
03/12/1997 17:00 FIN/Recebido
03/12/1997 16:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/10/1997 14:47 SAUDE/Recebido
20/10/1997 16:58 ECON/Encaminhado para SAUDE
28/05/1997 10:00 ECON/Recebido
27/05/1997 18:08 ADM/Encaminhado para ECON
05/05/1997 18:07 ADM/Recebido
05/05/1997 13:02 CCJ/Encaminhado para ADM
17/02/1997 10:15 CCJ/Recebido
14/02/1997 16:32 ATM/Encaminhado para CCJ
14/02/1997 16:32 ATM Registro Inicial
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