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PROJETO DE LEI

PL 1194/1997

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12567 - 15/01/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a concessao de abono aos servidores municipais que especifica, e da outras providencias.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 20/1998 (15/01/1998) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 896/1997 (30/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 896/1997 (30/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-SGP23 2056/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2056/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 17/12/1997, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 18/12/1997, página 37, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABONO SERVIDOR CONCESSAO JORNADA DE TRABALHO VALOR PERIODO REMUNERACAO CARGO FUNCAO VIGENCIA

Assuntos detalhados
PROPORCIONALIDADE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DESCONTO SALARIAL IPREM PISO SALARIAL INCORPORACAO DECIMO TERCEIRO SALARIO INCIDENCIA VANTAGENS HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR ADMITIDO VENCIMENTOS ARQUITETO ENGENHEIRO LEI 10.793/1989 PENSIONISTA SERVIDOR DA CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO PENSAO PREVIDENCIARIA PENSAO VITALICIA RECLASSIFICACAO LEI 09.160/1980 LEI 09.168/1980 PMSP AUTARQUIA LEI 11.548/1994 ENGENHEIRO AGRONOMO INSTRUTOR DE FANFARRA PROFESSOR DE ARTES INDUSTRIAIS LEI 12.053/1996 LEI 12.394/1997
Data de Encerramento 24/05/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
14/06/2005 14:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:29 ATM/Encaminhado para SGP23
11/08/2000 11:03 ATM/Recebido
04/03/1998 12:51 CCJ/Encaminhado para ATM
10/02/1998 12:00 CCJ/Recebido
09/02/1998 16:39 ATM/Encaminhado para CCJ
28/01/1998 12:19 ATM/Recebido
27/01/1998 12:01 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/1997 17:48 LEG3/Recebido
30/12/1997 17:35 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/1997 17:35 ATM Registro Inicial
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