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PROJETO DE LEI

PL 1193/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12543 - 30/12/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a aplicaçao de recursos no desenvol- mento do ensino fundamental e da educaçao infantil, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 69/1997 (18/12/1997) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 893/1997 (30/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 893/1997 (30/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/12/1997, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 18/12/1997, página 37, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

LEI ORGANICA DO MUNICIPIO APLICACAO DE RECURSOS ENSINO FUNDAMENTAL DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DESPESA EDUCACAO RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO EXERCICIO FINANCEIRO PMSP

Assuntos detalhados
IMPORTANCIA COMPENSACAO LEI 07.348/1985 ( FEDERAL ) LEI 12.340/1997 EDUCACAO INFANTIL RECURSOS HUMANOS
Data de Encerramento 09/02/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 54SE (30/12/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/12/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/12/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1998 17:59 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/1998 13:44 AT2/Recebido
28/12/1998 13:41 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
22/06/1998 11:37 ARQUIVO/Recebido
22/06/1998 11:36 GV06/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/1998 17:50 GV06/Recebido
15/06/1998 17:45 ARQUIVO/Encaminhado para GV06
15/06/1998 17:30 ARQUIVO/Recebido
15/06/1998 17:21 GV54/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/1998 17:46 GV54/Recebido
22/04/1998 17:45 ARQUIVO/Encaminhado para GV54
13/04/1998 15:36 ARQUIVO/Recebido
13/04/1998 15:33 GV25/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/1998 16:59 GV25/Recebido
18/03/1998 16:57 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
13/03/1998 16:47 ARQUIVO/Recebido
13/03/1998 16:45 GV25/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/1998 14:56 GV25/Recebido
12/03/1998 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
04/02/1998 13:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/02/1998 13:57 ATM Registro Inicial
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