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PROJETO DE LEI

PL 1192/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] Obriga a Secretaria da Saude a manter lista de medicamentos basicos, e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 55/1999 (08/04/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 82/1999 (17/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 82/1999 (17/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2077/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2077/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 17/12/1997, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/12/1997, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

MEDICAMENTOS DISPONIBILIDADE AMBULATORIO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE ESTOQUE REDE MUNICIPAL DE SAUDE LISTA HOSPITAL MUNICIPAL

Data de Encerramento 24/05/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2007 15:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2007 15:28 ARQUIVO/Recebido
30/07/2007 18:00 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
24/07/2007 18:06 SGP/Recebido
24/07/2007 17:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
20/07/2005 17:54 ARQUIVO/Recebido
14/06/2005 14:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:46 ATM/Encaminhado para SGP23
11/08/2000 11:03 ATM/Recebido
13/12/1999 12:08 CCJ/Encaminhado para ATM
15/04/1999 12:14 CCJ/Recebido
12/04/1999 18:34 ATM/Encaminhado para CCJ
12/04/1999 15:02 ATM/Recebido
09/04/1999 18:25 LEG3/Encaminhado para ATM
18/03/1999 15:54 LEG3/Recebido
18/03/1999 14:13 ATM/Encaminhado para LEG3
03/11/1998 15:20 ATM/Recebido
03/11/1998 15:11 CCJ/Encaminhado para ATM
23/12/1997 17:00 CCJ/Recebido
23/12/1997 08:37 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1997 08:37 ATM Registro Inicial
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