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PROJETO DE LEI

PL 1187/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] sobre instalaçao de enfeites do tipo pisca- pisca em todas as edificaçoes e proprios Municipais localizados no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 197/1998 (30/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 225/1998 (17/08/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 717/2002 (21/10/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 585/1998 (25/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 585/1998 (25/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 574/2002 (26/09/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 574/2002 (26/09/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2189/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2189/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 17/12/1997, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/12/1997, página 39, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSTALACAO ENFEITE LUMINOSO ESTRUTURA METALICA MANUAL INSTALACAO ELETRICA METAL NORMA NBR 05.410 VENDA NATAL PROIBICAO

Assuntos detalhados
PROXIMIDADE
Data de Encerramento 20/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 16:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/2005 18:00 SGP23/Recebido
08/06/2005 17:34 ATM/Encaminhado para SGP23
26/11/2002 18:08 ATM/Recebido
26/11/2002 17:03 CCJ/Encaminhado para ATM
22/10/2002 16:32 CCJ/Recebido
22/10/2002 15:53 ATM/Encaminhado para CCJ
22/10/2002 14:13 ATM/Recebido
22/10/2002 13:25 LEG3/Encaminhado para ATM
23/09/2002 15:20 LEG3/Recebido
23/09/2002 14:02 URB/Encaminhado para LEG3
14/03/2001 11:00 URB/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para URB
12/03/2001 18:06 ATM/Recebido
06/03/2001 13:39 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:09 URB/Encaminhado para ARQUIVO
20/06/2000 17:30 URB/Recebido
20/06/2000 17:10 LEG3/Encaminhado para URB
09/06/2000 12:00 LEG3/Recebido
12/08/1999 15:00 FIN/Encaminhado para LEG3
12/08/1999 10:00 FIN/Recebido
11/08/1999 12:49 URB/Encaminhado para FIN
03/06/1998 15:00 URB/Recebido
03/06/1998 14:28 LEG3/Encaminhado para URB
22/05/1998 13:45 LEG3/Recebido
22/05/1998 13:42 URB/Encaminhado para LEG3
02/04/1998 16:00 URB/Recebido
01/04/1998 17:48 CCJ/Encaminhado para URB
23/12/1997 17:00 CCJ/Recebido
23/12/1997 15:15 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1997 15:15 ATM Registro Inicial
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