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PROJETO DE LEI

PL 118/1997

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de depositos para recolhimento de baterias usadas de telefones celulares e da outras providências.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 29/1998 (04/02/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1745/1998 (12/08/1998) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 85/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 828/1997 (12/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 828/1997 (12/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 04/03/1997, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 06/03/1997, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARMAZENAGEM DEPOSITO TELEFONE CELULAR OBRIGATORIEDADE BATERIA CASSACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL MULTA INFRACAO ACONDICIONAMENTO

Assuntos detalhados
VALOR RECIPIENTE ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO CAPACIDADE ECONOMICA SUSPENSAO
Data de Encerramento 28/09/2017
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/09/2017 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/04/1998 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/2015 19:01 URB/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/2015 19:01 URB/Recebido
22/12/1997 16:38 LEG3/Encaminhado para URB
09/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
28/04/2005 15:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/2000 13:37 ATM/Recebido
24/08/2000 13:19 FIN/Encaminhado para ATM
07/07/2000 12:30 FIN/Recebido
01/06/2000 13:04 LEG3/Encaminhado para FIN
25/05/2000 11:19 LEG3/Recebido
25/05/2000 11:13 FIN/Encaminhado para LEG3
16/11/1999 16:10 FIN/Recebido
16/11/1999 16:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/08/1999 18:04 SAUDE/Recebido
09/08/1999 17:25 URB/Encaminhado para SAUDE
05/12/1997 18:24 LEG3/Recebido
05/12/1997 14:24 URB/Encaminhado para LEG3
10/11/1997 14:00 URB/Recebido
10/11/1997 12:48 CCJ/Encaminhado para URB
28/04/1997 11:31 CCJ/Recebido
25/04/1997 18:02 ATM/Encaminhado para CCJ
23/04/1997 17:00 ATM/Recebido
23/04/1997 15:00 GV08/Encaminhado para ATM
12/03/1997 16:00 GV08/Recebido
12/03/1997 15:03 ATM/Encaminhado para GV08
12/03/1997 15:03 ATM Registro Inicial
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