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PROJETO DE LEI

PL 1179/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a dispensa da obrigaçao de arcar as despesas decorrentes das serventias de agua e luz, as CDM- Centro Desportivo Municipal,desde que,privilegie o menor e o idoso, fiscalizadas pela SEME- Secretaria Municipal de Esporte,Lazer e Recreaçao do Municipio.
Veto
Autores Ver. JORGE TABA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2/1999 (30/12/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 12/1999 (04/02/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 41/1998 (16/04/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 931/1998 (06/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 931/1998 (06/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/12/1997, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/12/1997, página 38, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL DESPESA FISCALIZACAO IDOSO ISENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO OBRIGATORIEDADE PAGAMENTO PRIORIDADE CRITERIOS

Assuntos detalhados
ADOLESCENTE COMUNIDADE CRIANCA ESTUDANTE IDADE ATIVIDADE ESPORTIVA COMPROVACAO DISPONIBILIDADE PERCENTAGEM EXCLUSIVIDADE TEMPO ONUS CONDICOES ECONOMICAS BENEFICIARIO IMPLANTACAO NORMAS PRAZO CONTROLE PMSP RESTRICAO CONSUMO NECESSIDADES BASICAS MENOR DE IDADE AGUA CONTAS ENERGIA ELETRICA
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/2000 15:57 ATM/Recebido
16/06/2000 14:58 FIN/Encaminhado para ATM
14/09/1999 10:00 FIN/Recebido
13/09/1999 18:16 EDUC/Encaminhado para FIN
26/03/1999 17:00 EDUC/Recebido
26/03/1999 16:59 ADM/Encaminhado para EDUC
05/02/1999 18:00 ADM/Recebido
11/11/1998 16:51 LEG3/Encaminhado para ADM
04/11/1998 16:22 LEG3/Recebido
04/11/1998 15:46 ADM/Encaminhado para LEG3
04/11/1998 15:46 ADM/Recebido
16/10/1998 14:47 ATM/Encaminhado para ADM
19/03/1998 13:51 ATM/Recebido
19/03/1998 12:41 CCJ/Encaminhado para ATM
09/01/1998 10:57 CCJ/Recebido
08/01/1998 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
08/01/1998 16:31 ATM Registro Inicial
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