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PROJETO DE LEI

PL 1177/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a obrigatoriedade dos onibus,caminhoes e caminhonetes de empresas, de transporte de carga ou publico, manterem placas com informaçoes sobre recla- maçoes, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1634/1998 (06/08/1998) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/12/1997, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/12/1997, página 38, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ONIBUS VEICULOS DE CARGA PLACA CAMINHOES ESTACIONAMENTO INFORMACAO IRREGULARIDADE MOTORISTA PRESTACAO DE SERVICO TRANSPORTE COLETIVO

Assuntos detalhados
TRANSPORTE DE CARGA VISIBILIDADE OBRIGATORIEDADE COMPORTAMENTO RECLAMACAO ENDERECO MUNICIPE MOTORISTA AUTONOMO NUMERO DE TELEFONE CAMINHONETES FISCALIZACAO MULTA PRAZO REGULAMENTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES VIGILANCIA UFIR DIMENSAO PADRAO FIXACAO SETOR PRIVADO MOTORISTA DE ONIBUS
Data de Encerramento 07/08/1998
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/1998 11:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/1998 11:05 ARQUIVO/Recebido
07/08/1998 16:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/08/1998 16:44 ATM Registro Inicial
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