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PROJETO DE LEI

PL 1173/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a denominacao da Pça Padre Antonio de Araujo para Pça. Benedito Lacorte, Vila Carrao, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 157/1998 (15/05/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 140/1998 (06/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 140/1998 (06/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/12/1997, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/12/1997, página 38, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA VILA NOVA MANCHESTER CARRAO ( DISTRITO ) BENEDITO LACORTE ( PRACA ) BAQUIA ( RUA ) ANTONIO DE ARAUJO ( PRACA PADRE )

Assuntos detalhados
RUPIARA ( RUA ) TAMAINDE ( RUA ) GASPAR DE LEMOS ( RUA ) TIUBA ( RUA )
Data de Encerramento 23/04/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
23/04/1999 18:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/1999 16:33 ATM/Recebido
15/03/1999 15:36 CCJ/Encaminhado para ATM
24/04/1998 18:30 CCJ/Recebido
24/04/1998 11:31 LEG3/Encaminhado para CCJ
02/04/1998 16:22 LEG3/Recebido
02/04/1998 13:34 CCJ/Encaminhado para LEG3
17/03/1998 14:00 CCJ/Recebido
23/12/1997 15:16 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1997 15:16 ATM Registro Inicial
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