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PROJETO DE LEI

PL 1171/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a identificaçao visual nos onibus na Cidade de Sao Paulo para as pessoas portadoras de deficiencia visual, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/12/1997, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/12/1997, página 38, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDENTIFICACAO ONIBUS COR DEFICIENTE VISUAL TRANSPORTE COLETIVO FAIXA NUMERACAO PMSP TABELA ALFABETO

Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:48 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/1998 14:02 ATM/Recebido
27/08/1998 11:15 FIN/Encaminhado para ATM
18/08/1998 10:00 FIN/Recebido
12/08/1998 18:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/04/1998 13:15 SAUDE/Recebido
14/04/1998 17:17 ECON/Encaminhado para SAUDE
27/03/1998 14:00 ECON/Recebido
27/03/1998 13:40 CCJ/Encaminhado para ECON
17/02/1998 15:00 CCJ/Recebido
23/12/1997 15:17 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1997 15:17 ATM Registro Inicial
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