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PROJETO DE LEI

PL 1165/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a criaçao no ambito do Municipio, de serviço Alternativo de Transporte de Passageiro,e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/12/1997, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/12/1997, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO CRIACAO REGIAO PRECARIEDADE POPULACAO LINHA DE ONIBUS PASSAGEIRO PASSE DE ONIBUS

Assuntos detalhados
PRESTACAO DE SERVICO SEGURANCA VALOR REQUISITOS ITINERARIO PERCENTAGEM PMSP DEFINICAO PERUA ( VEICULO ) TRANSPORTE ALTERNATIVO LIMITACAO PONTO DE ONIBUS TARIFAS DISTANCIA EMBARQUE HORARIO DESEMBARQUE VIAGEM CIRCULACAO QUANTIDADE PONTO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO SISTEMA DE TRANSPORTES
Data de Encerramento 08/07/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/1998 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/1998 15:00 ARQUIVO/Recebido
08/07/1998 17:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/1998 16:43 ATM/Recebido
07/05/1998 15:54 CCJ/Encaminhado para ATM
09/01/1998 10:54 CCJ/Recebido
08/01/1998 16:34 ATM/Encaminhado para CCJ
08/01/1998 16:34 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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