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PROJETO DE LEI

PL 1138/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CIAS. DE ÔNIBUS URBANOS FORNECER COLETIVO AS ESCOLAS PUBLICAS MUNICI- PAIS NO TRANSPORTE DOS SEUS ALUNOS NAS ATIVIDADES CUL TURAIS E DISPUTAS DESPORTIVAS ENTRE AS ESCOLAS NOS FERIADOS E DOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JORGE TABA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 37/1998 (15/04/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 1182/1999 (26/05/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/12/1997, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/12/1997, página 59, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATIVIDADE CULTURAL DOMINGO ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE EVENTOS FERIADOS ONIBUS OBRIGATORIEDADE ATIVIDADE ESPORTIVA TRANSPORTE

Assuntos detalhados
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO FORNECIMENTO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO BAIRRO CESSAO COMPETICAO ESPORTIVA PENALIDADE INFRACAO VALOR REQUISITOS ASSENTIMENTO PREVIO SOLICITACAO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO COMPENSACAO TRANSPORTE COLETIVO
Data de Encerramento 27/05/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
28/05/1999 15:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/1998 16:37 ATM/Recebido
02/04/1998 11:38 CCJ/Encaminhado para ATM
17/12/1997 17:35 CCJ/Recebido
17/12/1997 09:51 ATM/Encaminhado para CCJ
17/12/1997 09:51 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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