Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 1137/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CIAS. DE ÔNIBUS URBANOS FORNECER COLETIVOS AS COMUNIDADES RELIGIOSAS NO TRANSPORTE DOS SEUS ADEPTOS NAS ATIVIDADES OU EVEN TOS DE CUNHO ESPIRITUAL NOS FERIADOS E DOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JORGE TABA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 36/1998 (15/04/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/12/1997, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/12/1997, página 59, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMUNIDADE INSTITUICAO RELIGIOSA ONIBUS OBRIGATORIEDADE EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO FORNECIMENTO RELIGIAO ATIVIDADES BAIRRO CESSAO

Assuntos detalhados
DOMINGO EVENTOS FERIADOS LIMITACAO MEMBROS OFICIALIZACAO PERIMETRO URBANO SAO PAULO ( MUNICIPIO ) UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO COMPROVACAO TRANSPORTE REQUISITOS SOLICITACAO DECRETOS TRANSPORTE DE PASSAGEIRO NECESSIDADE CERIMONIA RELIGIOSA ASSENTIMENTO PREVIO SECRETARIO EXECUTIVO PARA ASSUNTOS COMUNITARIOS CANCELAMENTO ESCOLA MUNICIPAL IRREGULARIDADE PENALIDADE INFRACAO UTILIZACAO VALOR COMPENSACAO TRANSPORTE COLETIVO
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/1998 16:37 ATM/Recebido
02/04/1998 11:38 CCJ/Encaminhado para ATM
17/12/1997 17:36 CCJ/Recebido
17/12/1997 09:52 ATM/Encaminhado para CCJ
17/12/1997 09:52 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir