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PROJETO DE LEI

PL 1135/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE DIVERSÕES PU- BLICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Apresentado em 02/12/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 62/2001 (05/09/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 35/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/12/1997, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/12/1997, página 57, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIVERSOES PUBLICAS LEGISLACAO MUNICIPAL CONSOLIDACAO LEGISLATIVA CASA NOTURNA CINEMA TEATRO CIRCO CASA DE ESPETACULOS ESTADIO PARQUE DE DIVERSOES

Assuntos detalhados
CASA DE DIVERSOES ELETRONICAS REVOGACAO LEI 04.076/1951 LEI 04.348/1953 LEI 04.412/1953 LEI 08.964/1979 LEI 11.355/1993 LEI 09.799/1984 LEI 11.424/1993 LEI 11.359/1993 LEI 11.807/1995 LEI 04.454/1954 LEI 05.033/1956 LEI 06.883/1966 LEI 07.032/1967 LEI 09.888/1985 LEI 10.557/1988 LEI 10.794/1989 LEI 10.871/1990 LEI 11.132/1991 LEI 11.423/1993 LEI 11.470/1994 LEI 11.610/1994 LEI 11.708/1994 LEI 12.325/1997 LEI 11.781/1995 LEI 11.786/1995 LEI 11.838/1995 LEI 11.987/1996
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2011 16:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2011 16:12 ARQUIVO/Recebido
27/01/2011 18:01 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
27/01/2011 15:41 SGP22/Recebido
27/01/2011 14:47 AT2/Encaminhado para SGP22
27/01/2011 14:47 AT2/Recebido
18/03/2005 00:00 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
18/01/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/09/2001 17:44 ATM/Recebido
06/09/2001 16:36 LEG3/Encaminhado para ATM
31/08/2001 16:30 LEG3/Recebido
31/08/2001 13:42 CCJ/Encaminhado para LEG3
13/02/2001 11:50 CCJ/Recebido
13/02/2001 11:45 ATM/Encaminhado para CCJ
14/12/2000 17:55 ATM/Recebido
14/12/2000 17:09 DT7/Encaminhado para ATM
22/09/2000 16:32 DT7/Recebido
19/07/2000 10:46 ATM/Encaminhado para DT7
30/05/2000 18:30 ATM/Recebido
30/05/2000 18:28 CCJ/Encaminhado para ATM
09/12/1997 17:31 CCJ/Recebido
09/12/1997 16:36 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/1997 16:36 ATM Registro Inicial
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