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PROJETO DE LEI

PL 1124/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12748 - 16/10/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS LEIS No. 11.410/93, No. 11.511, No. 11.512, AMBAS DE 1994, E No. 11.951 1995, AOS SERVIDORES DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICI PAL - HSPM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 162/1998 (18/05/1998) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-1124/1997) (28/04/1998) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 901/1998 (15/10/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 901/1998 (15/10/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 02/12/1997, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/12/1997, página 49, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL SERVIDOR LEI 11.410/1993 QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DESENVOLVIMENTO URBANO ESPORTE LAZER LEI 11.511/1994 LEI 11.512/1994 QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO

Assuntos detalhados
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE LAZER QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO CLT CELETISTA ADMINISTRACAO CULTURA EXERCICIO LEGISLACAO TRABALHISTA LEI 11.951/1995 DECRETO 33.851/1993 AUTARQUIA MUNICIPAL DESPESA SERVIDOR ADMITIDO DOTACAO ORCAMENTARIA NORMAS REGULARIZACAO VENCIMENTOS PADRAO DE VENCIMENTOS OPCAO CONVERSAO ADAPTACAO SALARIO REFERENCIA FUNCAO VALOR PMSP BENEFICIO TABELA ABSORCAO COMPATIBILIDADE SITUACAO ABRANGENCIA URV GRATIFICACAO DE APOIO AOS SERVICOS DE SAUDE PERCENTAGEM ADICIONAL DE SERVICO NOTURNO GRATIFICACAO GRATIFICACAO DE FUNCAO GRATIFICACAO DE NIVEL SUPERIOR PERIODO INCORPORACAO RECEBIMENTO RENUNCIA VANTAGENS HORA EXTRA FOLHA DE PAGAMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE JORNADA DE TRABALHO UNIDADE DE SAUDE AUMENTO VALORIZACAO EXERCICIO PROFISSIONAL LEI 12.748/1998
Data de Encerramento 17/10/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 74SE (14/10/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2007 15:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2007 15:28 ARQUIVO/Recebido
30/07/2007 18:00 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
24/07/2007 18:06 SGP/Recebido
24/07/2007 17:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
28/05/1999 18:30 ARQUIVO/Recebido
28/05/1999 17:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/1999 17:12 ATM/Recebido
28/05/1999 15:36 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/10/1998 18:15 ARQUIVO/Recebido
27/10/1998 18:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/10/1998 11:32 ATM/Recebido
20/10/1998 17:49 LEG3/Encaminhado para ATM
15/10/1998 18:15 LEG3/Recebido
15/10/1998 18:00 ATM/Encaminhado para LEG3
23/09/1998 15:32 ATM/Recebido
23/09/1998 15:22 FIN/Encaminhado para ATM
31/08/1998 10:00 FIN/Recebido
28/08/1998 16:05 ADM/Encaminhado para FIN
28/08/1998 16:00 ADM/Recebido
20/08/1998 16:24 CCJ/Encaminhado para ADM
21/05/1998 15:00 CCJ/Recebido
21/05/1998 14:37 ATM/Encaminhado para CCJ
29/04/1998 15:52 ATM/Recebido
29/04/1998 14:18 FIN/Encaminhado para ATM
08/04/1998 19:00 FIN/Recebido
08/04/1998 18:19 ADM/Encaminhado para FIN
20/02/1998 16:40 ADM/Recebido
20/02/1998 16:36 CCJ/Encaminhado para ADM
09/12/1997 13:25 CCJ/Recebido
08/12/1997 18:25 ATM/Encaminhado para CCJ
08/12/1997 18:25 ATM Registro Inicial
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