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PROJETO DE LEI

PL 1123/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CREMATORIO DE CÃES, GA- TOS E OUTROS ANIMAIS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 96/1999 (15/10/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/12/1997, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/12/1997, página 49, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANIMAL CAO CONSTRUCAO OBRIGATORIEDADE CRIACAO GATO DISPONIBILIDADE CREMATORIO INCINERACAO MUNICIPE

Assuntos detalhados
AGUA CORREGO CREMACAO GRATUIDADE EDIFICIO PUBLICO IMOVEL IMOVEL MUNICIPAL LIMITACAO LOGRADOURO PUBLICO MULTA PROIBICAO INFRACAO PROPRIEDADE PARTICULAR LOCAL UTILIZACAO CADAVER RIO VALOR REQUISITOS REINCIDENCIA LAGO CURSO D'AGUA PESO ABANDONO RESTOS MORTAIS ANIMAL DOMESTICO
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:54 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/1999 18:38 ATM/Recebido
06/10/1999 16:59 CCJ/Encaminhado para ATM
09/12/1997 13:25 CCJ/Recebido
08/12/1997 18:25 ATM/Encaminhado para CCJ
08/12/1997 18:25 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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