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PROJETO DE LEI

PL 1118/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR EM TODOS OS MONUMENTOS E ESCULTURAS DA CIDADE, PLACAS INFORMATI- VAS SOBRE O AUTOR E SIGNIFICADO DA OBRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 108/1998 (25/08/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/11/1997, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 29/11/1997, página 43, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BEBIDA ALCOOLICA CIGARRO CONVENIO ESTATUA IDENTIFICACAO INFORMACAO MONUMENTO OBRA ARTISTICA PROIBICAO PUBLICIDADE

Assuntos detalhados
AUTORIZACAO OBRIGATORIEDADE PLACA FUMO EXPOSICAO SETOR PRIVADO EMPRESA DE BEBIDAS EMPRESA DE FUMO ANUNCIO INFLUENCIA ESCULTURA SIGNIFICADO CIDADAO PREJUIZO FORMACAO DESENVOLVIMENTO FISICO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL AUTORIA
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/08/1998 14:35 ATM/Recebido
14/08/1998 17:05 CCJ/Encaminhado para ATM
09/12/1997 13:24 CCJ/Recebido
08/12/1997 18:25 ATM/Encaminhado para CCJ
08/12/1997 18:25 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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