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PROJETO DE LEI

PL 1115/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara de utilidade publica a Associaçao Maria de Nazare, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 125/1998 (03/09/1998) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/11/1997, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 29/11/1997, página 43, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO BENEFICENTE UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO DURACAO ASSOCIACAO MARIA DE NAZARE REQUERIMENTO COMPROVACAO PRAZO INDETERMINADO REQUISITOS

Assuntos detalhados
PMSP LEI 04.819/1955 EXERCICIO SOCIAL SETOR PRIVADO
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:53 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/1998 18:16 ATM/Recebido
03/09/1998 17:51 LEG3/Encaminhado para ATM
02/09/1998 11:56 LEG3/Recebido
02/09/1998 11:46 FIN/Encaminhado para LEG3
18/08/1998 10:00 FIN/Recebido
12/08/1998 18:23 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/05/1998 12:47 SAUDE/Recebido
18/05/1998 15:49 URB/Encaminhado para SAUDE
27/03/1998 18:00 URB/Recebido
26/03/1998 15:56 CCJ/Encaminhado para URB
05/12/1997 16:00 CCJ/Recebido
05/12/1997 13:56 ATM/Encaminhado para CCJ
05/12/1997 13:56 ATM Registro Inicial
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