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PROJETO DE LEI

PL 1112/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui criterio nos procedimentos licitatorios do poder publico Municipal pontuando empresas que manti- verem cursos de alfabetizaçao de adultos e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 287/1998 (09/12/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 898/1998 (09/10/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 898/1998 (09/10/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 970/1998 (30/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 970/1998 (30/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/11/1997, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 29/11/1997, página 43, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

LICITACAO CRIACAO CONTAGEM PMSP CRITERIOS ALFABETIZACAO DE ADULTOS CONVENIO CURSOS EMPRESA INSTITUICAO EDUCACIONAL

Assuntos detalhados
LOCALIZACAO ORGAOS FEDERAIS ORGAOS MUNICIPAIS RECURSOS FINANCEIROS SAO PAULO ( MUNICIPIO ) OBRIGATORIEDADE PROGRAMA REQUISITOS INCLUSAO OBJETIVO ORGAOS ESTADUAIS ATIVIDADE EDUCATIVA VANTAGENS RECONHECIMENTO FUNDAMENTACAO LEI 10.544/1988 LIMITACAO EDITAL VALOR PROPOSTA RESULTADO ABERTURA ENVELOPE LEI DAS LICITACOES SETOR PRIVADO PERIODO
Data de Encerramento 23/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/1998 15:05 ATM/Recebido
17/12/1998 13:59 FIN/Encaminhado para ATM
09/12/1998 16:30 FIN/Recebido
09/12/1998 13:13 LEG3/Encaminhado para FIN
26/11/1998 13:25 LEG3/Recebido
26/11/1998 10:52 FIN/Encaminhado para LEG3
19/10/1998 12:20 FIN/Recebido
19/10/1998 12:00 LEG3/Encaminhado para FIN
07/10/1998 16:05 LEG3/Recebido
07/10/1998 16:00 FIN/Encaminhado para LEG3
25/09/1998 10:00 FIN/Recebido
24/09/1998 11:41 EDUC/Encaminhado para FIN
09/09/1998 17:10 EDUC/Recebido
20/08/1998 18:00 ADM/Encaminhado para EDUC
01/06/1998 14:00 ADM/Recebido
01/06/1998 13:38 CCJ/Encaminhado para ADM
04/12/1997 17:04 CCJ/Recebido
04/12/1997 16:04 ATM/Encaminhado para CCJ
04/12/1997 16:04 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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