Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 1107/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO OBRIGATORIO DOS MOTOCICLIS TAS QUE PRESTAM SERVIÇOS E CIRCULAM DENTRO DO PERIME- TRO URBANO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/11/1997, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 29/11/1997, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO CAPACETE CET EMPREGADO IDENTIFICACAO MULTA PERIMETRO URBANO PRESTACAO DE SERVICO VISIBILIDADE OBRIGATORIEDADE

Assuntos detalhados
REGISTRO CIRCULACAO UFIR FIXACAO TRABALHADOR AUTONOMO SETOR PRIVADO MOTOCICLISTA
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:54 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/1998 18:48 ATM/Recebido
30/06/1998 18:00 FIN/Encaminhado para ATM
05/06/1998 17:00 FIN/Recebido
05/06/1998 16:25 ECON/Encaminhado para FIN
08/04/1998 18:30 ECON/Recebido
08/04/1998 18:21 ADM/Encaminhado para ECON
27/03/1998 17:00 ADM/Recebido
27/03/1998 16:52 CCJ/Encaminhado para ADM
04/12/1997 17:03 CCJ/Recebido
04/12/1997 16:04 ATM/Encaminhado para CCJ
04/12/1997 16:04 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir