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PROJETO DE LEI

PL 1100/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA DOIS, NO JARDIM NOVO VARGI- NHA, AR/CS PARA JOÃO FERREIRA DE ALMEIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 29/1998 (04/02/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 876/1997 (22/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 876/1997 (22/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/11/1997, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 29/11/1997, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO DOIS ( RUA ) LOGRADOURO PUBLICO BARRO BRANCO ( ESTRADA DO ) ( GRAJAU ) JOAO FERREIRA DE ALMEIDA ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO GRAJAU ( DISTRITO ) RIO FIDALGO ( RUA ) RIO AGUA BELA ( RUA )

Assuntos detalhados
JARDIM NOVO VARGINHA ( LOTEAMENTO ) JARDIM ALCANTRA II
Data de Encerramento 28/05/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/05/1998 13:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/1998 16:48 ATM/Recebido
16/04/1998 13:34 CCJ/Encaminhado para ATM
09/01/1998 17:37 CCJ/Recebido
09/01/1998 17:28 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/12/1997 15:54 LEG3/Recebido
18/12/1997 15:45 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/12/1997 17:02 CCJ/Recebido
04/12/1997 16:04 ATM/Encaminhado para CCJ
04/12/1997 16:04 ATM Registro Inicial
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